Nesta última de aula de Didática da Geografia abordamos o tema dos manuais escolares, um tema bastante interessante e importante. Esta aula também foi importante pelo facto de o nosso trabalho de grupo ser uma análise não só das aprendizagens essenciais como dos manuais escolares de um certo nível escolar.
Manual é um livro produzido intencionalmente para apoio do processo de ensino/aprendizagem. Os manuais acabam por ser algo manuseado a mão (leva-se na mão), é aquilo que é prático. Existem também outros livros, como os livros auxiliares, como por exemplo, os livros de atividades. O conceito de manual escolar em português foi influência pelo termo francês manuel scolaire. No Brasil o nome usado é livro didático e no ingles o conceito é textbook. Existe uma grande tradição de se falar mal dos manuais. Antes do termo manual escolar ser usado em Portugal era usado o termo de compêndio. Compêndio acaba por ser um livro completo por ciclo usado durante o Estado Novo, ajudava muito (uma vez que eram bastante completos) pois havia professores que não tinham tido cadeiras de Geografia. Era uma Geografia sem professores pois não havia formação (esta formação só começa em 1987/88 e a Geografia com cadeira só apareceu em 1904 com Silva Teles que não era formado em Geografia). Atualmente existe uma grande desvalorização dos professores podemos ver isso pelo simples facto que o ministro da educação nunca foi um professor do básico ou do secundário.
Segundo a lei portuguesa nº 47/2006 o manual escolar é um recurso didático-pedagógico relevante, ainda que não exclusivo, do processo de ensino e aprendizagem, concebido por ano ou ciclo, de apoio ao trabalho autónomo do aluno que visa contribuir para o desenvolvimento das competências e das aprendizagens definidas no currículo nacional. Por outras palavras um manual escolar é um mediador decisivo no processo de transposição didática (reler a 6ªSessão para relembrar este modelo). Tendo em conta o que a lei nº 47/2006 diz sobre os manuais escolares é preciso ter em conta então que ao desenvolver competências isto por si só é uma aprendizagem. O manual escolar é o único recurso/elemento mencionado da Lei de bases do sistema educativo de 1986.
O manual escolar apresenta informação correspondente aos conteúdos nucleares dos programas em vigor, bem como propostas de atividades didáticas e de avaliação das aprendizagens, podendo incluir orientações de trabalho para o professor. Percebemos então que os manuais têm três atividades:
1 - Conteúdos Nucleares
2 - Atividades didáticas
3 - Avaliação das aprendizagens
O período de vigência dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário é, em regra, de seis anos (Nº 1 do Art.º 4º). Pois quando temos mudança nos programas esta vigência pode não ser cumprida. É de seis em seis anos pelo simples facto de evitar gastos e dar se a reatualização dos manuais por parte do estado. Os manuais escolares de geografia seguem as metas curriculares, porém desde 2018 que deviam seguir as aprendizagens essenciais. Só no ano letivo 2021/2022 é que apareceram manuais com as aprendizagens essenciais no 7ºano e no 10ºano. Neste ano letivo (2022/2023) apareceram os manuais com as aprendizagens essenciais no 8ºano e no 11ºano. E só no proximo ano letivo (2023/2024) é que vão apareceram manuais com as aprendizagens essenciais no 9ºano e no 12ºano. Apesar disto já em 2018/2019 tinham sido aprovadas em agosto as aprendizagens essenciais. Como podemos ver temos um desfasamento de três anos entre quando estas foram aprovadas e quando começaram a entrar em vigor. Isto é explicado pois tendo em conta o que já dito anteriormente pelo Nº 1 do Art.º 4º o ministério escolheu levar o Nº 1 do Art.º 4º até ao fim, ou seja, cumprir o ciclo de seis anos para se conseguir reatualizar os manuais uma vez que é o ministério que paga por eles. O facto deles serem reatualizados acaba por limitar o uso do manual pois os alunos não podem escrever, sublinhar etc.
No que toca a esta gratuitidade dos manuais começou com o Orçamento do Estado para 2016 já tinha previsto que, no início do ano letivo 2016/2017, os manuais escolares seriam distribuídos gratuitamente a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico. Seguindo se através do Orçamento de Estado para 2019, conclui-se a progressividade do regime de gratuitidade dos manuais escolares, alargando-o a toda a escolaridade obrigatória e gratuita, passando, deste modo, a incluir todo o ensino básico e secundário da rede pública. Até ao ano letivo 2016/2017, apenas os alunos abrangidos pela Ação Social Escolar (ASE) estavam obrigados à devolução no final de cada ano letivo dos manuais que lhes eram atribuídos no início
Esta situação monstra que quase ninguém (professores) perceberam a mudança das metas para as aprendizagens (ainda usam manuais antigos) e não dão pela mudança dos programas isto revela a importância do manual assim como o seu papel decisivo pois é a partir destes que os professores seguem o programa.
Uma outra nota que podemos é que a mudança de quem governa o país altera também o currículo, por exemplo, em 2001, durante governo PS tínhamos as orientações curriculares que deixam de estar em vigor em 2013, durante o governo PSD, onde apareceram as metas curriculares (assentes em conteúdos) por sua vez em 2018, voltamos a ter governo PS, e temos as aprendizagens essenciais (assentes em competências).
Os docentes podem elaborar materiais didático-pedagógicos próprios, em ordem ao desenvolvimento dos conteúdos programáticos e de acordo com os objetivos pedagógicos definidos nos programas, desde que tal não implique despesas suplementares para os alunos. (Nº 3 do Artº 5)
São objetivos do procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares garantir a qualidade científica e pedagógica dos manuais a adotar, assegurar a sua conformidade com os objetivos e conteúdos do currículo nacional e dos programas ou orientações curriculares em vigor e atestar que constituem instrumento adequado de apoio ao ensino e à aprendizagem e à promoção do sucesso educativo. (Nº 2 do Artigo 7)
Na avaliação para a certificação dos manuais escolares, as comissões consideram obrigatoriamente os seguintes critérios (Nº 1 do Artª 11):
a) Rigor científico, linguístico e conceptual;
b) Adequação ao desenvolvimento das competências definidas no currículo nacional;
c) Conformidade com os objetivos e conteúdos dos programas ou orientações curriculares em vigor;
d) Qualidade pedagógica e didática, designadamente no que se refere ao método, à organização, a informação e a comunicação;
e) Possibilidade de reutilização e adequação ao período de vigência previsto;
f) A qualidade material, nomeadamente a robustez e o peso.
De forma resumida então os manuais têm de ter rigor científico e serem adaptados aos alunos para assim ter qualidade científica e pedagógica.
O resultado da avaliação efetuada pelas comissões de avaliação exprime-se numa menção de Certificado ou Não certificado, sendo objeto de homologação pelo dirigente máximo do serviço do Ministério da Educação responsável pela coordenação pedagógica e curricular. (Nº 1 do Artº 12º) No decurso do processo de avaliação para certificação, as comissões de avaliação podem proceder a uma recomendação de alteração de aspetos pontuais dos manuais (Nº 3 do Art.º 12). Por outras palavras a comissão manda os de volta para as editoras para serem melhorados e habitualmente isso acontece.
Quando for considerado adequado ao respetivo projeto educativo, o órgão de coordenação e orientação educativa das escolas e dos agrupamentos de escolas pode não proceder à adoção de manuais escolares, devendo, neste caso, ser comunicados os fundamentos desta decisão ao Ministério da Educação. (Artº. 17º) Explicando isto de outra forma, as escolas podem não aceitar os manuais e até ter manuais próprios, mas isto é mais comum em colegios privados.
Uma curiosidade durante a 1ªRepública havia aprovação de manuais, mas os únicos manuais aprovados de Geografia era o Mário Vasconcelos e Sá (editor dos livros de Geografia entre 5ºano e o 11ºano). Ou seja, havia outros manuais, mas apenas os manuais deste autor é que existiam porque os outros não eram aprovados, sendo assim na prática só tínhamos manuais de um autor.
Existindo simultaneamente mais de uma entidade avaliadora e certificadora de manuais escolares…podem os autores, editores de manuais escolares ou outras instituições legalmente habilitadas para o efeito, no ato de candidatura à atribuição de certificação do manual escolar… indicar a entidade à qual pretendem que o manual seja submetido para efeitos de avaliação e certificação. (Nº 1 do Artº 5º do DL 261/2007) Por outras palavras as editoras quando querem que o seu manual seja certificado escolhem quem o certifica.
Segundo o Despacho 4794-B/2021, DR 92/2021, 12 de maio 2021 (figura 1) estes são os critérios de avaliação para certificação de um manual escolar:
- Rigor linguístico, científico e conceptual
- Adequação ao desenvolvimento das competências desenvolvidas no currículo nacional,
- Conformidade com os objetivos e conteúdos dos programas ou orientações curriculares em vigor,
- Qualidade didático-pedagógica (linguagem adequada ao nível etário, organização coerente, imagens sem erros…).
Por sua vez os valores que os manuais escolares devem ter são:
- Não referir marcas ou produtos,
- Respeitar os valores, os direitos e deveres fundamentais consagrados na Constituição,
- Promover a educação para a cidadania, não apresentando discriminações de caráter cultural, étnico, racial, religioso e sexual,
- Não constituir veículo de propaganda ideológica, política ou religiosa,
- Reutilização e adequação ao período de vigência previsto
- Não incluir «espaços vazios» (evitar utilização errada dos manuais)
Também (e a título pessoal o que me mais impressiono) os manuais escolares têm de se ter em conta a qualidade material:
- Papel com peso entre 70g/m2 e 120g/m2,
- Dimensões entre A5 e 31*25cm,
- Peso máximo de 750g
Devido a um mundo cada vez mais digital tem se fomentado uma desmaterialização dos manuais escolares. A semelhança dos manuais escolares (em papel) grátis para os alunos de ensino público foi também autorizado a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir no ano letivo de 2018/2019 a todos os alunos do ensino público abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares
Para os alunos conseguirem ser mais autónomos no estudo os manuais precisam de ter certas características que ajudo na autonomia dos alunos:
- Índice inicial bem desenvolvido
- “Chave de leitura” inicial (como ler o manual, simbologia)
- Lombadas diferenciadas por cor, de acordo com o tema (situa em relação ao tema/ajuda a situar os alunos)
- Capítulo à esquerda e subcapítulo à direita
- Paginação nos cantos superiores externos
- Organização interna constante do manual (informação, avaliação…)
- Clara diferenciação entre títulos e subtítulos
- Boas margens externas desenvolvidas, também para destaques (e anotações)
Sobre a organização geral dos manuais:
- Texto à esquerda, imagem à direita
- Texto remete para imagem
- Se imagem é ponto de partida, deve estar na parte superior da página ou à esquerda
- Início de tema/subtema deve fazer ligação com assunto anterior (texto de ligação)
- Desejável texto síntese, no final
- Linhas em branco a separar blocos de texto
- Frases curtas e que antecipam (Porque…)
- Texto pode/deve interpelar alunos
- Sempre que aparece conceito novo, deve ser destacado e clarificado
- Desejável glossário final, conjunto de mapas, etc.
- Imagens: relevância didática do desenho, da personalização dos fenómenos.
Estas ideias da organização geral partiram das ideias do livro do autor François Richaudeau (1979), Conception et production des manuels scolaires como podemos ver nas imagens abaixo:
2 exemplo -Texto à esquerda, imagem à direita/Texto remete para imagem /Se imagem é ponto de partida, deve estar na parte superior da página ou à esquerda
